ATERRO DE CUIABÁ

                      CANCELADA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO EIA RIMA DO ATERRO DE CUIABÁ CONFORME DIÁRIO OFICIAL DIA 17/02/2012

  DIÁRIO OFICIAL           Nº 25747 Página 56 - 57

PORTARIA Nº 90, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº. 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e Considerando o edital publicado em 23 de janeiro de 2012, que designou a data de 06 de março de 2012, para a realização da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do Aterro Sanitário do município de Cuiabá; Considerando o Parecer Técnico de Análise de EIA/RIMA nº. 59706/CAIA/SUIMIS/2012, que concluiu que as campanhas de geotécnica e hidrogeologia realizada no estudo apresentado não atenderam o escopo do termo de referência, além de não ter contemplado o ciclo hidrológico completo, tendo sido indeferido pelo órgão ambiental.

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental - RIMAdo Aterro sanitário do Município de Cuiabá designada para o dia 06 de março de 2012, conforme Edital Publicado em 23/01/2012, Matéria n. 457994, DO n. 25728.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2012.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Vicente Falcão de Arruda Filho

Secretário de Estado do Meio Ambiente