A pesca predatória retira do ambiente aquático mais do que ele consegue repor, levando a consequências desastrosas: pode limitar a produtividade pesqueira – com impacto social – e comprometer o equilíbrio ecológico. Dentre as atividades realizadas de forma ilegal, destacam-se as pescas com explosivos, a pesca com redes, e a pesca com tarrafas, espinhel, entre outras.
A biodiversidade de águas continentais e, portanto, os peixes, enfrentam distintas ameaças quanto a sua conservação. Dentre elas destacamos: a pressão exercida pela pesca - comercial e esportiva; o desmatamento de matas ciliares; o uso inadequado de terras para agropecuária; o assoreamento dos corpos d'água, a poluição de várias origens e os problemas decorrentes da introdução de espécies , já os peixes marinhos enfrentam as mesmas ameaças, com algumas variáveis distintas, como a substituição de desmatamento de matas ciliares por devastação das áreas de mangues.
O Coordenador-geral de Autorização do Uso e Gestão da Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, José Dias Neto, em entrevista à Revista das Águas, respondeu em que as circunstâncias sociais, econômicas, políticas, institucionais, etc. contribuem para que essas ameaças existam. Para ele as ameaças para conservação da biodiversidade aquática apresentam circunstâncias de distintas ordem e significância, entretanto todas são relevantes. Do ponto de vista social, é inegável a demanda crescente por alimento, emprego e renda. É indubitável, ainda, no imaginário popular, a infinita riqueza das nossas águas, ao tempo em que não existe, no seio da sociedade, uma percepção dos riscos que essas vertentes trazem para a conservação dos recursos. Agrava o quadro o fato de que não existe conhecimento, disseminado junto à sociedade, da grave situação de sobrepesca dos principais recursos pesqueiros no Brasil e no mundo.
Sob os aspectos econômicos, é forte a percepção, entre os especialistas, de que a demanda por alimento (proteína) de excelente qualidade, associada ao imediatismo ou à busca do lucro fácil, têm sido os agentes primeiros de ameaça à conservação da biodiversidade aquática. Em complementação aos aspectos anteriores, os subsídios governamentais, mascarando o ponto de equilíbrio das pescarias, contribuem para agravar o excesso no uso dos recursos pesqueiros mais importantes.
As políticas focadas na expansão da produção, sem o prévio conhecimento científico dos limites e possibilidades de exploração de cada estoque, a histórica dissociação do uso dos instrumentos de comando e controle, e econômicos (incentivos creditícios e fiscais), têm sido apontadas como fundamentais para o fracasso do uso sustentável dos recursos aquáticos.
Os aspectos institucionais têm seu papel e, certamente, o mais significativo está relacionado com a histórica fragilidade do Estado brasileiro em distintos níveis e, em especial, para enfrentar as pressões dos usuários diretos dos recursos pesqueiros. É inegável, ainda, o inadequado e, mesmo, ilegítimo sistema de representação das organizações de classe de pescadores, armadores e industriais, onde dominam lideranças que, majoritariamente, não representam ou defendem os reais interesses de seus representados. As estruturas do Estado têm se mostrado também, historicamente, despreparadas, desaparelhadas e com insuficiente orçamento para desempenharem suas missões.
É visível que o estado não conseguirá acabar com a pesca predatória, nem mesmo com a contratação de mil homens em campo, uma vez que o esquema realizado é muito grande por estes que querem usufruir de nossos recursos pesqueiros de maneiras indiscriminatórias. Vemos que somente que com educação ambiental e com incentivo a criação de peixes em cativeiros que poderemos diminuir a pressão em cima do meio ambiente e poderemos enfim comemorar este dia com mais tranquilidade.
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