ATERRO DE CUIABÁ

                      CANCELADA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO EIA RIMA DO ATERRO DE CUIABÁ CONFORME DIÁRIO OFICIAL DIA 17/02/2012

  DIÁRIO OFICIAL           Nº 25747 Página 56 - 57

PORTARIA Nº 90, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº. 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e Considerando o edital publicado em 23 de janeiro de 2012, que designou a data de 06 de março de 2012, para a realização da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do Aterro Sanitário do município de Cuiabá; Considerando o Parecer Técnico de Análise de EIA/RIMA nº. 59706/CAIA/SUIMIS/2012, que concluiu que as campanhas de geotécnica e hidrogeologia realizada no estudo apresentado não atenderam o escopo do termo de referência, além de não ter contemplado o ciclo hidrológico completo, tendo sido indeferido pelo órgão ambiental.

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental - RIMAdo Aterro sanitário do Município de Cuiabá designada para o dia 06 de março de 2012, conforme Edital Publicado em 23/01/2012, Matéria n. 457994, DO n. 25728.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2012.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Vicente Falcão de Arruda Filho

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Segregação e Coleta Seletiva

Precisamos internalizarmos o hábito de separar nossos resíduos sólidos recicláveis. Primeiramente em secos e úmidos depois por tipo de materiais. A coleta seletiva ajuda em muito na fase posterior que é a de reciclagem, uma vez que ao separarmos todos os materiais recicláveis evitamos que os mesmos se sujem, diminuindo assim seu impacto no processamento, eliminando ou diminuindo uma das etapas, que é lavagem do material, evitando assim a geração de resíduos líquidos contaminados.


Apesar da maioria das cidades do País não contarem com este tipo de serviço em suas residências que é a coleta seletiva, a Política Nacional de Resíduos já estabeceu datas para que os Município se adéqüem ou seja se inicie este tipo de atividade.

A reciclagem é uma etapa muito importante principalmente porque ao reciclarmos evitamos a retirada destas matérias primas da natureza. A ameaça de exaustão dos recursos naturais não-renováveis aumenta a necessidade de

reaproveitamento dos materiais recicláveis, que são separados na coleta seletiva de lixo.

Para um melhor entendimento segue algumas definições:

O QUE É COLETA SELETIVA? É um sistema de recolhimento de materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, previamente separados na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados. A coleta seletiva funciona, também, como um processo de educação ambiental na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo.



O QUE É A RECICLAGEM? É o processo de transformação de um material, cuja primeira utilidade terminou, em outro produto. Por exemplo: transformar o plástico da garrafa PET em cerdas de vassoura ou fibras para moletom. A reciclagem gera economia de matérias-primas, água e energia, é menos poluente e alivia os aterros sanitários, cuja vida útil é aumentada, poupando espaços preciosos da cidade que poderiam ser usados para outros fins como parques, casas, hospitais, etc.



RECICLAR É DIFERENTE DE SEPARAR. Reciclar consiste em transformar materiais já usados em outros novos, por meio de processo industrial ou artesanal. Separar é deixar fora do lixo tudo que pode ser reaproveitado ou reciclado. A separação ou triagem do lixo pode ser feita em casa, na escola ou na empresa. É importante lembrar que a separação dos materiais de nada adianta se eles não forem coletados separadamente e encaminhados para a reciclagem.

Hoje vemos que a maior forma de colaborar e praticar a não geração e os 3R´s, Reduzir, Reutilizar, Reciclar.

A coleta seletiva e a reciclagem é muito positiva pois, Contribui para a melhoria do meio ambiente, na medida em que:

• Diminui a exploração de recursos naturais

• Reduz o consumo de energia

• Diminui a poluição do solo, da água e do ar

• Prolonga a vida útil dos aterros sanitários

• Possibilita a reciclagem de materiais que iriam para o lixo

• Diminui os custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis pelas indústrias

• Diminui o desperdício

• Diminui os gastos com a limpeza urbana

• Cria oportunidade de fortalecer organizações comunitárias

• Gera emprego e renda pela comercialização dos recicláveis.

Agora ciente de todo estes benefícios precisamos fazer nossa parte, separando e acondicionando seletivamente nossos resíduos e cobrar de nossa prefeitura a sua parte, que é a implantação da coleta seletiva tão necessária ao nosso município.

Viagem e Meio Ambiente

Viena - Itália

Viajar é uma ótima oportunidade para vislumbrarmos outras oportunidades e verificarmos as novas tecnologias que estão sendo empregadas no mundo. Como trabalho com meio ambiente, sempre fico ligada nestas questões.

Estivemos em vários países e em cada local vimos uma experiência. 

Em Viena na Itália achei bem interessante o sistema de coleta seletiva e é lógico que já pensei como isto se encaixaria perfeitamente em nossa cidade. 

Barcelona - Espanha

Em Barcelona encontramos um ponto de coleta e gerenciamento de resíduos em pleno centro da cidade, onde a população além de poder depositar seus resíduos recebe orientações sobre resíduos, segregação, reciclagem e destinação adequada dos mesmos. 

Como estamos em época de desenvolvimento de nosso Município principalmente pela Copa de 2014, é que estamos propondo a instalação de pontos coletores de resíduos recicláveis e uma central. 

Barcelona - Espanha

A coleta seletiva e a reciclagem de lixo têm um papel muito importante para o meio ambiente e por isso não poderia deixar de reparar em como estão fazendo isso fora daqui.



Para que tenham uma visão melhor do que vi, segue fotos tiradas nos locais.







 









ATERRO SANITÁRIO DE CUIABÁ - MAIS UM SONHO ADIADO

Mais uma vez o sonho de termos um aterro sanitário bem operado em Cuiabá foi por água abaixo.

O atual aterro sanitário de Cuiabá, está com seus dias contados, ou seja sua capacidade suporte para receber resíduos sólidos está se exaurindo, com isso sabe-se a anos da necessidade de implantação de novo aterro na nossa capital.

O aterro de Cuiabá recebe hoje mais de 500 ton. de resíduos por dia, esta quantidade de resíduo que hoje é enterrada poderia ser 60% menos se houvesse políticas públicas adequadas a realidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/10, onde estabelece que deverá ser enviado para aterro somente o rejeitos dos resíduos, ou seja somente os resíduos que não servem para reciclagem ou compostagem que devem ser enviados para o mesmo.

A política prevê que até 2014 todos os municípios através de consórcios ou não deverão ter seus resíduos enviados para aterros sanitários, ou seja a política prevê a erradicação dos lixões.

Isto é um sonho, uma vez que nossa realidade hoje demonstra grande falta de comprometimento público com estas questões. É um panorama possível porém o caminho é a ser percorrido é árduo.

Para tentar solucionar o problema de área para destinação adequada dos resíduos sólidos gerados no Município, a Prefeitura Municipal de Cuiabá protocolou no início de 2012 o EIA / RIMA referente ao novo aterro sanitário para Cuiabá, porém o mesmo foi indeferido em razão do não atendimento do Termo de Referência emitido pela SEMA no qual deveria ser totalmente seguido.

O problema de resíduos é grave e encontrar uma área para instalação de um novo aterro é uma questão complexa, porém a SEMA não poderá nunca aceitar qualquer alternativa, uma vez que aterro sanitário é um empreendimento potencialmente poluidor e quando instalado em áreas erradas, e mal gerenciado poderá no futuro criar problemas de saúde para a população, meio ambinete e animais. Queremos encontrar uma solução clara e viável para nosso município, porém não poderemos nunca esquecer que a população e o meio ambiente estão em jogo e precisa ser defendido.

Para a instalação de um novo aterro é necessário uma nova dinâmica e uma nova postura do poder público e da sociedade, no sentido de reaprendermos a tratar nossos resíduos. A triagem, separação e destinação adequada dos resíduos é extremamente importante. É inadmissível nos dias de hoje, a prefeitura, ainda enterrar tantos resíduos recicláveis, deixando de gerar divisas, e tirando matérias primas como petróleo, aço, alumínio e outros, do meio ambiente e além de tudo deixar de gerar empregos para a população que vive deste tipo de materiais.

Vamos lá precisamos de novos rumos Mato Grosso....

CONTROLANDO A POLUIÇÃO DO AR

         Os grandes problemas ambientais atuais como efeito estufa, aquecimento global, degradação da camada de ozônio, alterações do clima do planeta e todas as formas de impacto que o planeta vem sofrendo devido a grande quantidade de fontes de poluição atmosféricas existentes, só poderá reduzir se houver comprometimento mundial.

         Todos os dias novas empresas/indústrias são instaladas em nossas cidades, e na maioria das vezes, por sermos leigos, não conseguimos identificar qualquer tipo de problema em sua implantação.

         O grande problema ocorre com o potencial poluidor de cada uma, e não no tamanho que a mesma possui.  Para que as empresas se instalem ou que permaneçam operando é necessário saber os poluentes gerados  e a forma de controle de emissão de gases visanod diminuir o impacto. A geração de gases poluentes acontece tanto em fornos como em aterros, sistemas de tratamento composto de lagoas e outros. Para cada tipo de fonte existe uma maneira de minimização deste impacto.

         Grande é nossa preocupação com as empresas que por possuírem porte pequeno são vistas como inocentes, e operarem sem sistema algum de controle de poluição do ar, estas são: carvoarias, padarias, olarias e entre outras.

         É importante saber que qualquer empresa que possua uma caldeira, a óleo, a madeira a gás e outras, devem possuir sistema de controle de poluentes e serem  devidamente monitoradas. O monitoramento é feito diretamente na chaminé por empresas capacitadas para tal, com instrumentação necessária.

         Para sabermos se as mesmas encontram-se dentro dos padrões O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE através do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE editou a RESOLUÇÃO CONAMA No 436 de 22 de Dezembro de 2011, em complemento as Resoluções nº 05/1989 e nº 382/2006  estabelecendo os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.

         Esta Resolução se tornou necessária uma vez que existe a necessidade de se estabelecer uma referência nacional dos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para as fontes fixas existentes ou com licença de instalação requeridas antes de 2 de janeiro de 2007, data de entrada em vigor da Resolução CONAMA No 382, de 2006.  No § 1o do Art. 1º foi estabalecido que os limites são fixados por poluente e por tipologia de fonte conforme estabelecido nos Anexos I a XIII da referida Resolução. No § 2o estabelece que as determinações a serem observadas para a realização do monitoramento das emissões atmosféricas e na elaboração de relatórios encontram-se no Anexo XIV da Resolução.

Os Limites são fixados por poluente e por tipologia de fonte conforme os anexos abaixo descritos.

ANEXO I - Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de óleo combustível

ANEXO II - Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de gás natural

ANEXO III - Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de biomassa de cana-de-açúcar.

ANEXO IV - Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de derivados da madeira.

ANEXO V - Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de turbinas a gás para geração de energia elétrica

ANEXO VI - Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de refinarias de petróleo

ANEXO VII - Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de fabricação de celulose

ANEXO VIII - Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de fusão secundária de chumbo

ANEXO IX - Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos da indústria de alumínio primário

ANEXO X - Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de fornos de fusão de vidro

ANEXO XI - Limites de emissão de poluentes atmosféricos provenientes da indústria do cimento portland

ANEXO XII - Limites de emissão de poluentes atmosféricos gerados na produção de fertilizantes, ácido sulfúrico, ácido nítrico e ácido fosfórico ANEXO XIII - Limites de emissão para poluentes atmosféricos gerados nas indústrias siderúrgicas integradas e semi-integradas e usinas de pelotização de minério de ferro.

Nós gestores ambinetais precisamos estar atento a estes parâmetros estabelecidos em Leis.